A partir de 2025, a Receita Federal passará a monitorar todas as transações feitas via PIX, com foco especial no somatório mensal. Essa medida foi criada para evitar a sonegação fiscal, e todos os profissionais, especialmente autônomos e pequenos empresários, devem se adequar às novas exigências.

•Pessoa Física: Até R$ 5.000,00 por mês em recebimentos.

•Pessoa Jurídica: Até R$ 15.000,00 por mês.

Se você ultrapassar esses valores e não declarar os rendimentos, poderá enfrentar:

•Multas de até 20% sobre os valores não declarados.

•Fiscalizações detalhadas, que podem incluir análise de outras contas e movimentações financeiras.

•Possíveis sanções legais em casos de omissão grave.

Acompanhe regularmente os valores recebidos via PIX. Use aplicativos financeiros, planilhas ou ferramentas bancárias para garantir que você não ultrapasse os limites sem planejamento.

Se você ainda atua como pessoa física, considere abrir um CNPJ. Isso permite que você opere com um limite maior e de forma totalmente legalizada. Além disso, um CNPJ traz vantagens, como acesso a crédito empresarial e maior confiança dos clientes.

Toda venda de produtos ou prestação de serviços deve ser acompanhada de uma nota fiscal. Essa prática não só atende às exigências fiscais, mas também demonstra transparência e profissionalismo.

Manter um controle financeiro detalhado é essencial. Registre todas as entradas e saídas, pois isso facilita a declaração e evita surpresas durante uma eventual fiscalização.

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